A Educação Municipal de Duque de Caxias acaba de dar mais um importante passo rumo ao progresso. Foi aprovado, na terça-feira, (03/10), durante sessão plenária, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 27/GP/2017, enviado pela prefeitura, que dispõe sobre a Gestão Democrática nas escolas. A iniciativa atende ao princípio que consta no art.206, inciso VI da Constituição Brasileira e no Plano Municipal de Educação.

Em conformidade com a Lei Federal, a SME criou uma comissão, formada por representantes da própria Secretaria, do SEPE, da sociedade civil e de outros órgãos do governo. O objetivo é promover ações e debates acerca da implantação da gestão democrática na rede pública de ensino. Todos, inclusive, estavam presentes durante a sessão plenária e vibraram com o resultado.

A secretária municipal de Educação, prof. Marise Ribeiro, comemorou o avanço e destacou a importância de ações como essa para o ensino público.

O objetivo principal da administração pública é atender aos anseios e necessidades da comunidade escolar. Para isso, é preciso buscar o aprimoramento constante de novas práticas de trabalho que promovam ações verdadeiramente democráticas, com a efetiva participação e acompanhamento de todos os envolvidos no processo escolar”, acrescentou a secretária.

A lei permitirá que as escolas públicas municipais garantam em suas unidades a gestão democrática, que visa promover a sua autonomia por meio da consulta pública para a escolha dos gestores; a formação dos grêmios-estudantis e o fortalecimento dos conselhos escolares, entre outros.

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