Neste sábado (8), finalizou o processo eleitoral democrático para diretores, nas escolas da rede municipal de Duque de Caxias.

A gestão democrática nas escolas atende ao princípio que consta no art.206, inciso VI da Constituição Brasileira, no Plano Municipal de Educação (PNE) e faz parte da Lei Municipal nº 2864, sancionada no dia 01 de novembro de 2017.

A Secretaria de Educação agradece e parabeniza todas as escolas que participaram do processo de consulta pública na comunidade escolar, garantindo o cumprimento da gestão democrática nas unidades escolares do nosso município. A cada gestor eleito, a cada professor parceiro, a cada funcionário comprometido, a cada responsável presente, nossos votos de sucesso e ótima gestão.

LEI MUNICIPAL Nº 2864/17

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