A Secretaria Municipal de Educação, por meio do Núcleo de Acompanhamento aos Conselhos Escolares (NACE), conforme estabelecido durante 1ª reunião para orientar os gestores a respeito do processo de prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e ações agregadoras, disponibiliza abaixo os documentos de atualização das atas dos Conselhos Escolares para uso do cartão do PDDE, conforme determinação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Reiteramos que as atas deverão ser entregues no cartório em duas vias originais, com as rubricas do secretário e do presidente da Diretoria Executiva dos Conselhos Escolares em cada página e com o reconhecimento da firma do Presidente, na assinatura da última página.
Lembramos que será necessário pegar no NACE a cópia da declaração emitida pelo advogado da SME e o Requerimento que será preenchido pelo Presidente como o REQUERENTE. Os documentos serão levados ao 1º Ofício, no período de 25 a 27 de fevereiro.
OBS.: Imprimir a ata TOTALMENTE na cor preta.
Modelo de ata para alteração do Estatuto