A Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias informa que, do dia 28 de junho a 09 de julho, estarão abertas as inscrições para a eleição das representações que irão compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização (CACS-FUNDEB) para o biênio 2021/2022. Poderão se candidatar membros de Organizações da Sociedade Civil.
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.
Acesse o edital e formulário de inscrição:
Edital: Clique aqui
– Formulário de requerimento de inscrição da Organização da Sociedade Civil (Anexo-I): Clique aqui
– Formulário para indicação de representante votante, candidato titular e suplente (Anexo-II): Clique aqui
– Formulário de declaração que a OSC não é beneficiária de recursos fiscalizados pelo CACS-FUNDEB (Anexo-III): Clique aqui